FORMAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA AGRICULTORES – MODO DE PRODUÇÃO INTEGRADO E MODO DE PRODUÇÃO BIOLÓGICO
A AAPIM em parceria com a Zona Verde, SA está a promover ações de formação para agricultores em Modo Produção Integrado Geral (MPI Geral) e Modo de Produção Biológico Geral (MPB Geral) – Ações válidas para qualquer produção vegetal ou animal .
Esta formação surge na sequência da publicação da Portaria n.º 338-A/2016 de 28 de Dezembro de 2016 (n.º 2 do Artº 26º), em que “…excepcionalmente, para os compromissos iniciados em 2015, os beneficiários dispõem até ao dia 30 de abril de 2017, para concluir as acções de formação específica previstas nas citadas disposições legais.” Alerta-se que, de acordo com a Portaria n.º 153/2015, que estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos e outras obrigações, está estabelecida uma redução de 50% da ajuda (no ano em que se verifica) caso os beneficiários, com compromisso iniciado em 2015, no âmbito da acção n.º 7.2 “Produção integrada” e da acção n.º 7.1 “Agricultura Biológica”, com enquadramento legal na Portaria n.º 25/2015, de 9 de Fevereiro, não concluam, no prazo de 24 meses, uma acção de formação em “Produção Integrada” e “Agricultura Biológica”, respectivamente, homologada pelo Ministério da Agricultura e do Mar.
Estas ações de formação têm a duração de 50 horas presenciais e dirigem-se a agricultores e afins que produzem, ou queiram vir a produzir, em modo de produção integrado ou em modo de produção biológico.
Regime: Pós Laboral Formação homologada pela DRAP
Inscrições na AAPIM através do email : geral@aapim.com ou telefone 271 223 964 .